STJ pode decidir hoje processos que opõe mutuários e União sobre indenizações por moradia

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STJ pode decidir hoje processos que opõe mutuários e União sobre indenizações por moradia

Segundo matéria publicada pelo Valor Econômico, a Corte Especial do STJ pode julgar uma ação que opõe a União e mutuários de imóveis, envolvendo indenizações por vícios de construção descobertos após o fim dos financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

O Conselho Curador do FGTS estima um impacto de R$ 16,8 bilhões para a União, enquanto a defesa dos mutuários argumenta que o valor está inflado e depende de perícia nos casos.

A decisão também pode afetar seguradoras privadas, discutindo se a indenização pode ser pedida até um ano após o fim do financiamento ou da descoberta do vício. Isso impactaria cerca de 7,5 milhões de contratos habitacionais averbados na apólice pública ao longo dos anos. Há 68.742 ações judiciais ativas cadastradas pelas seguradoras nesse caso, e o FCVS, administrado pela Caixa, garante as apólices.

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